Brasil poderia arrecadar mais de R$ 100 bilhões ao ano com taxação de dividendos nos moldes da OCDE, aponta estudo

Um estudo do economista Sérgio Gobetti, do Ipea, aponta que o Brasil poderia arrecadar mais de R$ 100 bilhões por ano caso adotasse um modelo de tributação sobre lucros e dividendos similar ao praticado pelos países da OCDE. Atualmente, o Brasil é uma das raras nações no mundo que não tributa a distribuição de lucros e dividendos para pessoas físicas.

Segundo dados apresentados por Gobetti e pela Tax Foundation, a alíquota média nos países desenvolvidos foi de 24,7% em 2024. Apenas Estônia e Letônia ainda mantêm isenção semelhante à brasileira.

“É um erro insistir em uma escolha feita há 30 anos. O mundo foi por outro caminho, e o Brasil precisa se alinhar às tendências internacionais para melhorar a eficiência econômica e a justiça social”, afirmou Gobetti em audiência no Congresso.

Distribuição de dividendos no Brasil superou R$ 1 trilhão em 2023

De acordo com levantamento do Ipea, a distribuição de lucros e dividendos no Brasil bateu a marca de R$ 1 trilhão em 2023 — valor que inclui juros sobre capital próprio. O volume foi dividido da seguinte forma:

• R$ 700,86 bilhões por empresas do lucro real e presumido
• R$ 261,57 bilhões por empresas do Simples Nacional
• R$ 36,4 bilhões em juros sobre capital próprio

Com base nesses números, uma alíquota de 24,7% poderia gerar até R$ 250 bilhões em arrecadação. Mesmo com uma redução estimada de 30% a 50% na distribuição, algo comum após a adoção da taxação, a arrecadação ainda ficaria acima de R$ 100 bilhões por ano.

“A sonegação e a disfarçada distribuição de lucros são desafios, mas o Fisco pode enfrentá-los com tecnologia”, explicou Gobetti.

Governo propõe modelo alternativo focado na alta renda

Apesar do potencial de arrecadação, o governo Lula não propôs diretamente a taxação de dividendos em sua proposta de reforma do Imposto de Renda. Em vez disso, enviou ao Congresso uma proposta para:

• Isentar contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês, a partir de 2026
• Cobrar um imposto mínimo de 10% sobre rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano (cerca de R$ 100 mil/mês), onde lucros e dividendos estão incluídos
• Garantir que a carga tributária não ultrapasse 34% para empresas e 45% para instituições financeiras

A medida deve beneficiar até 10 milhões de brasileiros, sem aumentar a arrecadação federal. O relator da proposta será o deputado Arthur Lira (PP-AL).

Desigualdade e regressividade no sistema tributário

Segundo o estudo do Ipea, 47% dos R$ 1 trilhão distribuídos em dividendos foram apropriados por cerca de 160 mil pessoas — grupo que representa os 0,1% mais ricos do país, responsáveis por 12,5% da renda disponível das famílias brasileiras em 2023.

“Revogar a isenção sobre dividendos é essencial para corrigir distorções e modernizar a legislação do IR”, defende Gobetti.

Hoje, a maior parte da arrecadação no Brasil vem do consumo, o que torna o sistema regressivo — ou seja, quem ganha menos paga proporcionalmente mais impostos. Tributar os dividendos, dizem economistas, permitiria reduzir impostos sobre o consumo e aumentar a progressividade tributária.

Impostos sobre empresas: Brasil entre os mais altos do mundo

Enquanto lucros distribuídos a pessoas físicas são isentos, a carga tributária sobre empresas no Brasil é uma das mais altas do mundo. A tributação corporativa no país pode chegar a 34%, incluindo:

• 15% de IRPJ
• 10% de adicional para lucros acima de R$ 20 mil por mês
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

Na OCDE, a média de imposto sobre empresas foi de 23,9% em 2024.

Um relatório do Banco Mundial alerta que essa carga elevada, aliada a problemas como baixa qualidade educacional e alta violência, afasta investimentos internacionais da América Latina. Países asiáticos, como o Vietnã, têm atraído mais empresas com cargas tributárias menores e maior estabilidade institucional.

“A média efetiva da tributação empresarial no Brasil gira em torno de 20%”, afirmou Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, citando os regimes de Simples Nacional, lucro presumido e lucro real.

Reforma mais ampla? Só no próximo governo, diz Fazenda

Em entrevista ao g1, Marcos Pinto afirmou que uma reforma completa do Imposto de Renda, incluindo a tributação direta de dividendos, só deve ser debatida no início de um próximo mandato presidencial, e não agora, no meio do governo.

Ele também negou que a proposta atual tenha motivação eleitoral, apesar de o aumento da isenção do IR beneficiar milhões de eleitores em um ano de eleições presidenciais.

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“Revisar o Simples Nacional e o lucro presumido será inevitável numa reforma mais ampla. Hoje, as alíquotas efetivas são baixas e concentram benefícios que precisam ser repensados”, concluiu o secretário.