Governo anuncia bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 e aumenta IOF para atingir meta fiscal
Corte de gastos e elevação do IOF são medidas do governo para conter despesas e buscar equilíbrio nas contas públicas em 2025.
Nesta quinta-feira (22), os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram o bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025. A medida faz parte do esforço para cumprir as regras do arcabouço fiscal e a meta de zerar o déficit primário este ano. Além disso, o governo informou o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em várias modalidades.
🔍 O IOF incide sobre empréstimos, câmbio, seguros e investimentos. Com as novas alíquotas, o governo estima arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
✂️ Bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento
Os cortes atingirão despesas não obrigatórias, como investimentos e custeio da máquina pública (tecnologia, energia, água, passagens, entre outros).
Segundo a ministra Simone Tebet, parte da necessidade de bloqueio veio do crescimento acima do esperado dos gastos com a Previdência. O ministro Fernando Haddad citou ainda:
- Falta de compensação pela desoneração da folha de pagamentos;
- Paralisação de servidores da Receita Federal, que afetou a arrecadação.
O detalhamento de quais ministérios serão afetados será divulgado até o fim de maio.
💰 Novas alíquotas do IOF
📌 Empréstimos e financiamentos (empresas)
| Categoria | Antes | Agora |
|---|---|---|
| Contratação | 0,38% | 0,95% |
| Diária | 0,0041% | 0,0082% |
| Teto anual | 1,88% | 3,95% |
📌 Simples Nacional
| Categoria | Antes | Agora |
|---|---|---|
| Contratação | 0,38% | 0,95% |
| Diária | 0,00137% | 0,00274% |
| Teto anual | 0,88% | 1,95% |
📌 Pessoas físicas não foram incluídas nessa mudança.
🌍 Câmbio e gastos no exterior
Antes:
- 3,38% sobre cartão internacional
- 1,1% sobre compra de moeda em espécie
Agora:
- 3,5% sobre:
- Cartões de crédito e pré-pagos internacionais
- Compra de moeda estrangeira
- Remessas ao exterior
- Empréstimos externos de curto prazo
- Investimentos fora do Brasil
Mantida alíquota zero para:
- Exportações e importações
- Lucros e dividendos enviados ao exterior
- Entrada e saída de capital estrangeiro
🧾 Investimentos em previdência de alta renda
- Passa a incidir 5% de IOF sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos VGBL ou previdência complementar.
📊 Meta fiscal e arcabouço
O governo tem como meta zerar o déficit primário de 2025, após registrar R$ 43 bilhões de rombo em 2024. O novo arcabouço fiscal limita o crescimento dos gastos públicos a no máximo 2,5% ao ano, com base no desempenho da arrecadação.
As regras permitem um déficit de até 0,25% do PIB (cerca de R$ 31 bilhões) sem descumprimento formal da meta.
📉 Histórico recente das contas públicas
- 2022: superávit pontual no governo Bolsonaro
- 2023: déficit de R$ 230,5 bilhões, afetado por R$ 92,5 bilhões em precatórios
- 2024: déficit de R$ 43 bilhões, com restrições do arcabouço e socorro ao RS
- 2025: expectativa inicial era de déficit de R$ 40,4 bilhões (precatórios fora da meta)
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A elevação do IOF e os cortes orçamentários fazem parte do esforço do governo para restabelecer a credibilidade fiscal, conter o avanço da dívida pública e evitar aumento nos juros pagos em títulos federais.
