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Entenda quando a devolução de produto sem defeito é um direito: arrependimento em compras online, política da loja em compras na loja física e regras do CDC.
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Guia sobre compras parceladas, juros embutidos, Custo Efetivo Total (CET) e crediário: como comparar à vista e a prazo e evitar armadilhas segundo o CDC.
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Saiba como agir diante da negativa de cobertura do plano de saúde: rol da ANS, prazos, negativa por escrito, boa-fé contratual e caminhos junto à ANS e ao Judiciário.
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Guia sobre fidelidade de 12 meses, multa proporcional, cancelamento de serviços e cláusulas abusivas segundo o CDC, com caminhos para contestar cobranças injustas.
Ler →Serviços essenciais: seus direitos quando cortam água, luz ou telefone
Entenda o que diz o CDC sobre continuidade dos serviços essenciais, aviso prévio de corte, débito indevido e como agir diante de suspensões de água, luz e telefone.
Ler →Como registrar uma reclamação no Procon: o guia completo
Guia completo para reclamar no Procon: quando procurar, quais documentos reunir, como escrever a carta de reclamação e o papel da plataforma consumidor.gov.br.
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Cláusula abusiva é nula de pleno direito. Saiba identificar as mais comuns em contratos de consumo, por que elas não valem e como exigir seus direitos com segurança.
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Compra online atrasada gera direitos claros ao consumidor. Entenda prazos, como cobrar a loja, quando exigir reembolso e como registrar reclamação com provas.
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Cobrança indevida pode gerar devolução em dobro. Entenda quando o direito se aplica, como contestar valores cobrados a mais e os passos para reaver o que pagou.
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Vício aparente e vício oculto mudam o prazo e a forma de reclamar. Entenda a diferença, quando cada contagem começa e como proteger seu direito no CDC.
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Saiba a diferença entre garantia legal e garantia contratual, quanto tempo dura cada uma, como elas se somam e o que exigir quando o produto apresenta problema.
Ler →Direito de arrependimento em compras online: os 7 dias que a lei garante
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